Fui demitido sem justa causa: saiba quais são seus direitos trabalhistas
A demissão sem justa causa é a forma mais comum de desligamento nas relações de trabalho. Quando isso acontece, o empregador não precisa justificar a dispensa, mas o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias e benefícios garantidos por lei.
Neste post, vamos te mostrar o que você deve receber, como funciona o processo e por que o acompanhamento de um advogado pode evitar prejuízos nesse momento delicado.
O que é a demissão sem justa causa?
É a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Por ser uma decisão unilateral da empresa, a legislação garante ao empregado diversos direitos compensatórios.
Quais são os principais direitos do trabalhador nessa situação?
✔️ Saldo de salário: valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão
✔️ Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado (mínimo de 30 dias)
✔️ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
✔️ Saque do FGTS (com chave de conectividade)
✔️ Guia para solicitação do seguro-desemprego
Prazo para pagamento das verbas rescisórias:
O empregador tem até 10 dias corridos após a data do desligamento para pagar as verbas. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa para a empresa.
Atenção: seus direitos podem estar sendo violados
Infelizmente, é comum que empresas deixem de pagar corretamente algumas verbas ou omitirem direitos, especialmente em contratos longos ou com vínculos informais.
Alguns exemplos de irregularidades:
Descontos indevidos na rescisão
Falta de pagamento de horas extras ou adicionais
Registro incorreto da função ou do salário
Não pagamento da multa do FGTS
Ausência de entrega de documentos para seguro-desemprego
Por que procurar um advogado trabalhista?
Nem sempre o trabalhador percebe que seus direitos foram violados no momento da demissão. Um advogado trabalhista pode:
Analisar seu contrato e contracheques
Conferir se todos os valores foram pagos corretamente
Identificar verbas não pagas (como horas extras, adicionais, etc.)
Propor uma reclamação trabalhista, se for o caso
No Costa e Moura Advogados, realizamos essa análise de forma cuidadosa e gratuita em casos de demissão. Nosso compromisso é com o respeito ao seu tempo de trabalho e à sua dignidade.
Conclusão:
Se você foi demitido sem justa causa, conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos. Antes de assinar qualquer documento, procure uma análise jurídica. Garantir o que é seu por direito não é confronto — é justiça.