BPC/LOAS: quem tem direito, como funciona e como solicitar o benefício assistencial.
Você sabia que pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social têm direito a um benefício mensal mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS? Esse é o BPC/LOAS, um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Neste post, você vai entender quem pode receber, quais são os requisitos e por que contar com um advogado pode evitar que o seu pedido seja negado por detalhes técnicos.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuições anteriores ao INSS. Ele garante um salário mínimo mensal a:
Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) que estejam em situação de vulnerabilidade social
Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda familiar
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, e quem o recebe não tem direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
👉 Para idosos:
Ter 65 anos ou mais
Comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo
👉 Para pessoas com deficiência:
Comprovar deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que impeça a participação plena na sociedade
Estar em situação de vulnerabilidade econômica (renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo)
Passar por avaliação médica e social do INSS
Documentos necessários:
Documentos pessoais do requerente e da família
Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
Comprovante de residência
Cadastro no CadÚnico (obrigatório e atualizado)
Laudos médicos e exames, no caso de deficiência
Como solicitar o BPC/LOAS?
Atualize ou faça seu cadastro no CadÚnico
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Clique em “Agendamentos/Solicitações”
Procure por “Benefício assistencial”
Anexe os documentos solicitados e aguarde o agendamento da avaliação
Por que ter um advogado faz a diferença?
Apesar de ser um direito garantido por lei, o BPC costuma ser negado por falhas no preenchimento do CadÚnico, documentação incompleta ou avalições médicas inconsistentes.
Contar com o acompanhamento de um advogado desde o início do processo ajuda a:
Reunir a documentação correta
Elaborar relatórios médicos mais completos
Acompanhar todo o trâmite no INSS
Entrar com recurso ou ação judicial, caso o benefício seja negado
No Costa e Moura Advogados, atuamos com atenção individual e experiência prática em benefícios assistenciais, oferecendo suporte humanizado em cada etapa do processo.
O BPC/LOAS é um direito essencial para quem está em situação de vulnerabilidade, mas muitas vezes ele é negado por detalhes que poderiam ser evitados com orientação adequada. Se você tem dúvidas ou teve o pedido negado, entre em contato com nossa equipe jurídica e conte com quem entende do assunto.