Aposentadoria por invalidez: quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar.
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar de forma definitiva.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como funciona o processo de solicitação e por que é essencial ter um advogado acompanhando todas as etapas, principalmente quando o benefício é negado injustamente.
O que é a aposentadoria por invalidez?
É o benefício concedido aos segurados do INSS que, após avaliação médica, são considerados total e permanentemente incapazes para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação em outra função.
Esse benefício só é concedido após perícia médica realizada pelo INSS, e em muitos casos, é precedido por um período em que o segurado recebeu auxílio doença.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Estar inscrito no INSS como segurado (com contribuições em dia ou no período de graça)
Ter cumprido carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de acidente ou doenças graves isentas de carência
Ser considerado incapaz de forma total e permanente por meio de perícia médica oficial
Importante: A incapacidade deve ser para qualquer atividade profissional, e não apenas para a função que o segurado exercia antes.
Exemplos de doenças que podem gerar o benefício (quando causam incapacidade total):
AVC (Acidente Vascular Cerebral)
Câncer em estágio avançado
Doença de Parkinson
Doenças cardíacas graves
Esclerose múltipla
Problemas ortopédicos com limitação permanente
Cada caso é analisado individualmente pelo INSS.
Valor do benefício e acréscimos:
A aposentadoria por invalidez não tem fator previdenciário
O valor corresponde a 60% da média salarial + 2% por ano adicional de contribuição (acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres)
Pode haver acréscimo de 25% no valor do benefício se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa (como cuidadores)
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)
Solicite o benefício por incapacidade permanente
Anexe todos os laudos, exames e relatórios médicos
Agende e compareça à perícia médica
Acompanhe o resultado pelo sistema
Por que contar com um advogado é fundamental?
Muitos pedidos de aposentadoria por invalidez são negados por avaliações superficiais, documentos incompletos ou pela falta de comprovação técnica adequada. Um advogado especialista poderá:
Analisar a viabilidade do pedido antes da solicitação
Orientar sobre quais documentos e laudos médicos apresentar
Acompanhar o processo administrativo
Interpor recursos ou ajuizar ação judicial, se necessário
No Costa e Moura Advogados, acompanhamos cada cliente de forma próxima e humanizada, buscando não apenas o deferimento do benefício, mas a garantia de dignidade e segurança financeira para quem não pode mais trabalhar.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito de quem perdeu sua capacidade de trabalhar e precisa de proteção do Estado. Se você está enfrentando essa realidade, não enfrente esse processo sozinho(a). Conte com uma equipe especializada para te orientar do início ao fim.